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Dispensa de Licitação nº 011/2024

Licitações · Item PNTP 8.1

Contratação de Pessoa Jurídica, regularmente habilitada, para prestação de serviços de decoração, arranjos florais, montagem de infraestrutura, garçons e afins, serviço de lembranças(placas) ao homenageados, registros fotográficos, locutor para o evento de entrega de Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito na sede do Poder Legislativo de Santa Margarida /MG a realizar-se no dia 28/06/2024 ou em caso de força maior previstos em Lei em data posterior, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência

Número
012/2024
Modalidade
Dispensa
Tipo
Serviço
Situação
Homologada
Unidade responsável
Equipe de Apoio — Agente de Contratação: Daniele Otoni
Valor estimado
R$ 7.667,50
Valor homologado
R$ 7.500,00
Abertura
04/06/2024
Sessão
04/06/2024
Critério de julgamento
Menor Preço Por Item
Fundamento legal
Lei Federal nº 14.133/2021
Processo administrativo
012
Publicado em
11/06/2026

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