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Dispensa de Licitação nº 012/2026 - 005/2026

Licitações · Item PNTP 8.1

Contratação de pessoa física ou jurídica para realização de Concurso Público de provas objetivas, com garantia da completa e efetiva consecução do objeto contratado, com observância das normas legais incidentes; Elaboração do cronograma, no qual serão indicadas as datas de realização de todas as etapas concernentes ao Concurso Público; Elaboração dos editais, preparação, confecção e aplicação das provas, treinamento de fiscais, sinalização dos prédios, realização de reuniões com coordenadores, correção das provas objetivas, bem como a execução de todas as atividades técnicas, operacionais e administrativas necessárias ao adequado e regular desenvolvimento do certame, para auxiliar a Comissão do concurso público da Câmara Municipal de Santa Margarida, com vistas ao provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Agente de Serviços Gerais, 01 (uma) vaga para o cargo de Recepcionista, 02 (duas) vagas para o cargo de Assistente Legislativo, 01 (uma) vaga para o cargo de Tesoureiro, 01 (uma) vaga para o cargo de Secretário do Legislativo e 01 (uma) vaga para o cargo de Procurador do Legislativo, em conformidade com a legislação vigente e normas aplicáveis, cujas características e especificações dos serviços deverão corresponder às descrições do Termo de Referência e contidas na solicitação elaborada pela entidade ou órgão promovente do certame.

Número
05/2026
Modalidade
Dispensa
Tipo
Serviço
Situação
Homologada
Unidade responsável
Gabinete do Presidente
Valor estimado
R$ 65.580,28
Valor homologado
R$ 39.900,00
Abertura
06/02/2026
Sessão
28/04/2026
Critério de julgamento
MENOR PREÇO
Fundamento legal
Art. 75, II — dispensa por valor: outros serviços e compras
Processo administrativo
58
Publicado em
06/08/2026

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