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Dispensa de Licitação nº 018/2025

Licitações · Item PNTP 8.1

contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de revenda/fornecimento parcelado de combustíveis (Gasolina Comum), para abastecimento do veículo que compõem a frota da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG, para o exercício de 2026, conforme especificações constantes do Termo de Referência que integra o Anexo I do presente Aviso de Contratação Direta

Número
025/2025
Modalidade
Dispensa
Tipo
Compra
Situação
Homologada
Unidade responsável
Equipe de Apoio — Agente de Contratação: Daniele Otoni
Valor estimado
R$ 39.300,00
Valor homologado
R$ 39.300,00
Abertura
11/12/2025
Sessão
11/12/2025
Critério de julgamento
Menor Preço Por Item
Fundamento legal
Lei Federal nº 14.133/2021
Processo administrativo
025
Publicado em
11/06/2026

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