Inexistência · 11.2 · Planejamento e Prestação de Contas
Período: 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024 (01/01/2022 a 31/12/2024)
Declaramos, sob as penas da lei e para os devidos fins de transparência ativa, que esta Câmara Municipal não possui relatório de gestão no âmbito de sua administração no período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024. Ressaltamos que a ausência desta informação no Portal da Transparência ocorre exclusivamente pela inexistência do fato gerador no referido período, não se tratando, portanto, de omissão de dados públicos.
Assinado por: NOE CELESTINO DOS SANTOS
Código de autenticidade: JMFC-OA0S-D1V8