Inexistência · 5.1 · Convênios e Transferências
Período: 1º de janeiro de 2022 a 31 de agosto de 2026 (01/01/2022 a 31/08/2026)
Declaramos, sob as penas da lei e para os devidos fins de transparência ativa, que esta Câmara Municipal não possui transferências recebidas com recursos no âmbito de sua administração no período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de agosto de 2026. Ressaltamos que a ausência desta informação no Portal da Transparência ocorre exclusivamente pela inexistência do fato gerador no referido período, não se tratando, portanto, de omissão de dados públicos.
Assinado por: NOE CELESTINO DOS SANTOS
Código de autenticidade: LMX4-PW4I-HMN4