Inexistência · 20.5 · Atividade Finalísticas
Período: 1º de janeiro de 2022 a 30 de setembro de 2026 (01/01/2022 a 30/09/2026)
Declaramos, sob as penas da lei e para os devidos fins de transparência ativa, que esta Câmara Municipal não possui pautas de reuniões de Comissões Legislativas (Temáticas ou Permanentes) a serem publicadas no âmbito de sua atividade parlamentar no período de 1º de janeiro de 2022 a 30 de setembro de 2026. Ressalto que a não publicação de pautas específicas de comissões no Portal da Transparência ocorre exclusivamente pela inexistência do fato gerador, visto que, embora as Comissões Permanentes estejam formalmente instituídas nesta Casa Legislativa, os seus trabalhos e a emissão de pareceres ocorrem de forma integrada ao rito das Sessões Plenárias, não havendo a emissão ou a necessidade de pautas de votação isoladas e individualizadas no período citado, não se tratando, portanto, de omissão de dados públicos. A presente certidão é emitida eletronicamente e tem validade jurídica, dispensando assinatura manuscrita, nos termos da legislação vigente sobre documentos eletrônicos.
Assinado por: NOE CELESTINO DOS SANTOS
Código de autenticidade: MVIS-TPPC-SVTO