Inexistência · 8.2 · Licitações
Período: 30 de maio de 2026 a 16 de outubro de 2026 (30/05/2026 a 16/10/2026)
Declaramos, sob as penas da lei e para os devidos fins de transparência ativa, que esta Câmara Municipal não possui editais de licitação no âmbito de sua administração no período de 30 de maio de 2026 a 16 de outubro de 2026. Ressaltamos que a ausência desta informação no Portal da Transparência ocorre exclusivamente pela inexistência do fato gerador no referido período, não se tratando, portanto, de omissão de dados públicos.
Assinado por: NOE CELESTINO DOS SANTOS
Código de autenticidade: TUU3-6ZPP-87XD