Inexistência · 2.6 · Informações Institucionais
Período: 1º de julho de 2026 a 9 de setembro de 2026 (01/07/2026 a 09/09/2026)
Declaramos, sob as penas da lei e para os devidos fins de transparência ativa, que esta Câmara Municipal não editou atos normativos próprios — portarias, resoluções da Mesa Diretora e atos da Presidência — no período de 1º de julho de 2026 a 9 de setembro de 2026, razão pela qual inexistem atos a divulgar quanto ao referido período. O ato normativo próprio mais recente editado por esta Casa é a Portaria da Presidência nº 08/2026, de 3 de junho de 2026, publicada neste Portal da Transparência. Ressaltamos que a ausência desta informação no Portal da Transparência ocorre exclusivamente pela inexistência do fato gerador no referido período, não se tratando, portanto, de omissão de dados públicos.
Assinado por: NOE CELESTINO DOS SANTOS
Código de autenticidade: X9KR-POMM-4G88