Inexistência · 5.3 · Convênios e Transferências
Período: 1º de janeiro de 2022 a 31 de agosto de 2026 (01/01/2022 a 31/08/2026)
Declaramos, sob as penas da lei e para os devidos fins de transparência ativa, que esta Câmara Municipal não possui acordos sem transferência de recursos no âmbito de sua administração no período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de agosto de 2026. Ressaltamos que a ausência desta informação no Portal da Transparência ocorre exclusivamente pela inexistência do fato gerador no referido período, não se tratando, portanto, de omissão de dados públicos.
Assinado por: NOE CELESTINO DOS SANTOS
Código de autenticidade: ZAFS-FGBL-EQZN