Íntegra dos editais de concursos e seleções públicas, com cargos/vagas, inscrições e demais documentos do certame.
Item PNTP 6.6 · Base legal: CF art. 37; LAI · Periodicidade: Conforme ocorrência, publicação ou alteração · Base de dados atualizada em 14/09/2026 às 20:09
Resumo
Certidões de inexistência
Sem ocorrência declarada — período de 1º de janeiro de 2022 a 11 de junho de 2026 (01/01/2022 a 11/06/2026).
Declaramos, sob as penas da lei e para os devidos fins de transparência ativa, que esta Câmara Municipal não possui concursos e processos seletivos no âmbito de sua administração no período de 1º de janeiro de 2022 a 11 de junho de 2026. Verificar autenticidade