Termo de referência, justificativas, orçamento, atas, recursos, adjudicação, homologação e documentos correlatos.
Item PNTP 8.3 · Base legal: Lei 14.133/2021; LAI · Periodicidade: Conforme ocorrência, publicação ou alteração · Base de dados atualizada em 16/10/2026 às 09:51
Resumo
Certidões de inexistência
Sem ocorrência declarada — período de 30 de maio de 2026 a 16 de outubro de 2026 (30/05/2026 a 16/10/2026).
Declaramos, sob as penas da lei e para os devidos fins de transparência ativa, que esta Câmara Municipal não possui fase interna e externa das licitações no âmbito de sua administração no período de 30 de maio de 2026 a 16 de outubro de 2026. Verificar autenticidade