Contratos · Item PNTP 9.1
a Contratação de empresa prestadora de serviços engenharia de segurança e medicina do trabalho, a fim de elaborar e emitir o Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho – LTCAT de insalubridade e periculosidade (Agentes Biológicos), atualizar o atualizar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e, também atualizar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO na sede da câmara municipal, visando atender à demanda da Câmara Municipal de Santa Margarida-MG, conforme especificações qualitativas e quantitativas estabelecidas no Projeto Básico, contidas na solicitação elaborada pela entidade ou órgão promovente do certame