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Dispensa de Licitação nº 009/2023

Licitações · Item PNTP 8.1

Contratação de pessoa jurídica especializada para serviço de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho, a fim de atualizar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, emitir Laudo técnico de insalubridade e periculosidade (LTIP), elaboração de (PGR) Programa de gerenciamento de Riscos, Elaboração de laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e transmitir do evento SST no e social – eventos S-2210, S-2220, S-2240 carga inicial para e- social(ASO), conforme especificações qualitativas e quantitativas estabelecidas neste Projeto Básico

Número
009/2023
Modalidade
Dispensa
Tipo
Serviço
Situação
Homologada
Unidade responsável
Equipe de Apoio
Valor estimado
R$ 4.100,00
Valor homologado
R$ 4.100,00
Abertura
05/05/2023
Critério de julgamento
Menor Preço Global
Fundamento legal
Lei Federal nº 14.133/2021
Processo administrativo
009
Publicado em
11/06/2026

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