Contratos · Item PNTP 9.1
Contratação de Pessoa Jurídica, regularmente habilitada, para prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho, a fim de atendimento médico ocupacional para atender o evento S2220 do e-social (exame demissional), com atendimento na sede da Câmara Municipal de Santa Margarida, conforme especificações qualitativas e quantitativas estabelecidas neste Termo de Referência e contidas na solicitação elaborada pela entidade ou órgão promovente do certame