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Dispensa de Licitação nº 017/2024

Licitações · Item PNTP 8.1

Contratação de Pessoa Jurídica, regularmente habilitada, para prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho, a fim de atendimento médico ocupacional para atender o evento S2220 do e-social (exame demissional), com atendimento na sede da Câmara Municipal de Santa Margarida, conforme especificações qualitativas e quantitativas estabelecidas neste Termo de Referência

Número
018/2024
Modalidade
Dispensa
Tipo
Serviço
Situação
Homologada
Unidade responsável
Equipe de Apoio — Agente de Contratação: Daniele Otoni
Valor estimado
R$ 2.615,26
Valor homologado
R$ 2.560,00
Abertura
25/11/2024
Sessão
25/11/2024
Critério de julgamento
Menor Preço Por Item
Fundamento legal
Lei Federal nº 14.133/2021
Processo administrativo
018
Publicado em
11/06/2026

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