PROJETO DE LEI nº 327 de 2026 — Autoriza a concessão de premiação em dinheiro, com recursos do Fundo Municipal do Esporte, aos campeonatos esportivos especificados, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências
PROJETO DE LEI nº 328 de 2026 — “AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA FINS DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI nº 327 de 2026 — Autoriza a concessão de premiação em dinheiro, com recursos do Fundo Municipal do Esporte, aos campeonatos esportivos especificados, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências
PROJETO DE LEI nº 328 de 2026 — “AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA FINS DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.