PROJETO DE LEI nº 323 de 2026 — PROJETO DE LEI Nº 323/2026, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 - “ALTERA A LEI Nº 979, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI nº 325 de 2026 — Projeto de Lei nº 325/2026, De 15 de outubro de 2026 - “Modifica a Lei Municipal nº 1.845, de 14 de setembro de 2026, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI nº 326 de 2026 — Projeto de Lei nº 326/2026, De 15 de outubro de 2026 - “Autoriza a alienação de bens imóveis da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI nº 323 de 2026 — PROJETO DE LEI Nº 323/2026, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 - “ALTERA A LEI Nº 979, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI nº 324 de 2026 — Projeto de Lei nº 324/2026, De 15 de outubro de 2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, CONCEDENDO ANISTIA DE MULTA, JUROS E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI nº 325 de 2026 — Projeto de Lei nº 325/2026, De 15 de outubro de 2026 - “Modifica a Lei Municipal nº 1.845, de 14 de setembro de 2026, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI nº 326 de 2026 — Projeto de Lei nº 326/2026, De 15 de outubro de 2026 - “Autoriza a alienação de bens imóveis da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.