PROJETO DE LEI nº 309 de 2026 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇOES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI nº 311 de 2026 — "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI nº 310 de 2026 — “DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2026 — “Aprova as contas da Prefeitura
Municipal de Santa Margarida,
Estado de Minas Gerais, referente
ao exercício de 2021, e dá outras
providências”
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO nº 21 de 2026 — PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. PROJETO DE LEI Nº 309/2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE COMPETÊNCIA E INICIATIVA LEGISLATIVA. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA PROPOSTA. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64. ADEQUAÇÃO DA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL.
PROJETO DE LEI nº 309 de 2026 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇOES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO nº 22 de 2026 — PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. PROJETO DE LEI Nº 310/2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE COMPETÊNCIA E INICIATIVA. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA MEDIDA. ANÁLISE FAVORÁVEL QUANTO À TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER PELA APROVAÇÃO.
PROJETO DE LEI nº 310 de 2026 — “DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS”
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO nº 23 de 2026 — PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021 PARA ACRESCENTAR 20 VAGAS AO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA (MONITOR). OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE COMPETÊNCIA E INICIATIVA LEGISLATIVA. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA PROPOSTA. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AOS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95/98. ADEQUAÇÃO DA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E MEI nº 10 de 2026 — PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. PROJETO DE LEI Nº 310/2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA. COMPETÊNCIA REGIMENTAL DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE MÉRITO AMBIENTAL. PROPOSTA ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E CONSTITUCIONAL. PARECER FAVORÁVEL.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E MEI nº 11 de 2026 — PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021 PARA ACRESCENTAR 20 VAGAS AO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA (MONITOR). RELEVÂNCIA EDUCACIONAL E SOCIAL DA PROPOSTA. COMPATIBILIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DEMONSTRADA. PARECER FAVORÁVEL.
PROJETO DE LEI nº 311 de 2026 — "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA nº 13 de 2026 — PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROJETO DE LEI Nº 309/2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. REQUISITOS DE COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ATENDIDOS. EXISTÊNCIA DE ESTIMATIVA DE IMPACTO E DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE. INTERESSE PÚBLICO CARACTERIZADO PELA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO.
PROJETO DE LEI nº 311 de 2026 — "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA nº 14 de 2026 — PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021 PARA ACRESCENTAR 20 VAGAS AO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA (MONITOR). REQUISITOS DE COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ATENDIDOS. INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL RELEVANTES. EXISTÊNCIA DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIOFINANCEIRO E DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE. RESPEITO AOS LIMITES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO.
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