PROJETO DE LEI nº 312 de 2026 — “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (CMPDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI nº 316 de 2026 — “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO RURAL, SITUADO NO CÓRREGO DA SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA”.
PROJETO DE LEI nº 313 de 2026 — "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI nº 314 de 2026 — "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI nº 315 de 2026 — "INSTITUI A CONTROLADORIA-GERAL E REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI nº 312 de 2026 — “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (CMPDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI nº 313 de 2026 — "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI nº 314 de 2026 — "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI nº 315 de 2026 — "INSTITUI A CONTROLADORIA-GERAL E REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"